A . Introdução

  1. O CANTINHO DA MI – ARTIGOS PARA BEBÉ, LDA, com o NIPC 516 630 091, tem sede na Rua 1º de Maio, Lt 6 – 1º Esq – 8005-446 Conceição de Faro, é proprietária do website www.babymi.pt (doravante website) entende que a segurança dos dados pessoais dos seus clientes é de extrema importância assim, e em conformidade com a lei de proteção de dados 67/98 de 26 de Outubro e com o regulamento europeu geral de proteção de dados (RGPD) 2016/679 que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, elaborou a seguinte política de privacidade;
  2. A privacidade dos utilizadores do website é muito importante para nós, estando por isso, determinados na sua salvaguarda.
  3. O consentimento na utilização de cookies de acordo com os termos desta política de privacidade, aquando da primeira visita ao website, permite-nos o uso de cookies sempre que o visitar.

B. Recolha de dados pessoais

Os seguintes parâmetros de dados pessoais são recolhidos, armazenados e utilizados:

  1. Informação sobre o seu computador, incluindo o endereço de IP, localização geográfica, tipo de browser e versão, sistema operativo;
  2. Informação sobre as visitas ao website incluindo a fonte que o refere, extensão da visita, páginas visitadas e roteiro de navegação no website;
  3. Informação sobre o endereço de email que utiliza para se registar no website;
  4. Informação que introduz no website aquando do registo de conta de cliente – por exemplo: Nome, Morada, Contacto telefónico, Número de identificação fiscal;
  5. Informação introduzida no website para subscrição de newsletter, Nome e endereço de email;
  6. Informação introduzida enquanto utiliza serviços disponibilizados no website;
  7. Informação gerada enquanto utiliza o website, incluindo quando, como, quanto e em que circunstâncias o utiliza;
  8. Informação relativa a compras, serviços utilizados, transações efectuadas, que incluem o seu nome, morada, contacto telefónico, endereço de email e dados de pagamento;
  9. Informação contida em qualquer comunicação que nos envie por email através do website, incluindo o conteúdo da mensagem e metadata;
  10. Qualquer outra informação que nos envie;

Antes de nos divulgar qualquer informação pessoal pertencente a outra pessoa, deverá obter consentimento para essa divulgação e posterior processamento de acordo com esta política de privacidade.

C. Uso de dados pessoais

Os dados pessoais a nós confiados através do website serão utilizados com propósitos bem definidos, que passamos a descrever:

  1. Administração do website e negócio;
  2. Personalização do website;
  3. Disponibilização de ferramentas para utilização do website;
  4. Processamento e envio de encomendas colocadas no website;
  5. Envio de comunicações, facturas e lembretes de pagamento;
  6. Envio de informações não comerciais;
  7. Envio de emails com notificações que tenha requerido;
  8. Envio de email com a nossa newsletter, se a tiver subscrito (poderá informar-nos a qualquer altura que já não a pretende receber);
  9. Envio de comunicações de marketing relacionadas com a nossa empresa;
  10. Providenciar a terceiros informações estatísticas sobre os nossos utilizadores (Estes terceiros intervenientes não receberão informação capaz de identificar qualquer utilizador individual);
  11. Processamento de qualquer questão ou queixa feita por si, relacionada com o website;
  12. Manter o nosso website seguro e prevenir fraude;
  13. Verificar o cumprimento dos termos e condições de utilização do website;
  14. Outros usos.

Caso decida submeter as suas informações pessoais no nosso website, estas poderão ser utilizadas de acordo com as permissões que nos garantir.

Não partilharemos quaisquer dados pessoais com terceiros, sem o consentimento expresso, para qualquer ação de marketing que tencionem realizar.

C. Divulgação de dados pessoais

Nós poderemos revelar dados pessoais fornecidos a qualquer colaborador, agente, fornecedor, conselheiro ou pessoal subcontratado que sejam verdadeiramente necessários para os propósitos descritos nesta política de privacidade.

Poderemos divulgar dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  1. Se a isso formos obrigados legalmente;
  2. No seguimento de qualquer processo legal a decorrer ou em prospecção;
  3. De modo a estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais (incluindo providenciar informações a terceiros com o objectivo de prevenção de fraude);
  4. A um comprador de qualquer negócio ou activo que estejamos a vender.

Salvo as excepções apresentadas nesta política, não revelaremos dados pessoais a terceiros.

D. Retenção de dados pessoais

Nesta secção descrevem-se as políticas de retenção de dados pessoais, que são seguidas com o objectivo de garantir o cumprimento de obrigações legais para armazenamento deste tipo de dados.

Os dados pessoais processados não poderão ser mantidos por período superior àquele estritamente necessário para o cumprimento do propósito para o qual foram fornecidos.

Deste modo, poderão ser retidos documentos que contenham dados pessoais quando:

  1. A retenção seja obrigatória por motivos legais;
  2. Quando tais documentos sejam relevantes em procedimentos legais;
  3. De modo a estabelecer, exercer ou defender direitos legais (incluindo providenciar informações a terceiros com o objectivo de prevenção de fraude);

D. Segurança dos dados pessoais

  1. Tomaremos as medidas técnica e organizacionais necessárias de modo a prevenir a perda, má utilização ou alteração de dados pessoais:
  2. Armazenaremos os dados que nos forneça, em servidor seguro (protegido por palavra-passe e firewall);
  3. Todas as transações financeiras electrónicas processadas através do website serão protegidas por tecnologia de encriptação de dados;
  4. O utilizador toma conhecimento que a transmissão de informação via internet é inerentemente insegura e que não poderemos garantir a segurança de dados enviados via internet;
  5. O utilizador é responsável por manter a palavra-passe que utiliza para acesso ao website confidencial. Não pediremos que faculte a palavra-passe, excepto quando inicia sessão no website.

E. Emendas

Poderemos actualizar a política de privacidade a qualquer altura, através da publicação de uma nova versão no website. Deverá verificar ocasionalmente a política de privacidade de modo a garantir que tem conhecimento de qualquer alteração a esta política. As alterações efectuada poderão ser comunicadas por email ou via sistema de mensagem privada do website.

F. Direitos do utilizador

O utilizador poderá requerer a alteração ou remoção de dados pessoais que mantenhamos. Para tal estarão disponíveis no website, na área de cliente, meios que lhe permitam requerer e proceder a essas alterações ou remoções.

Poderá a qualquer altura dar indicações para que os seus dados não sejam processados para ações de marketing ou envio de newsletters.

G. Websites de terceiros

O website poderá incluir ligações para websites terceiros. Não temos controlo sobre, nem somos responsáveis pelas práticas e políticas seguidas em websites terceiros.

  • O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
  • Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
  • Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados ​​por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
  • Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.

H. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a BabyMI oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, betano apostas ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da BabyMI, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

I. Actualização de dados

Caso os dados pessoais necessitem ser actualizados, deverá informar-nos da necessidade dessa actualização.

J. Cookies

O nosso website utiliza cookies.

Os cookies são ficheiros que contêm identificadores, que são enviados por um servidor web para um browser e armazenados por este. Os identificadores são depois enviados para o servidor web cada vez que o browser solicita uma página desse servidor web. Os cookies podem ser “persistentes” ou de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado pelo browser e manter-se-á válido até à sua data de caducidade, a não ser que seja apagado pelo utilizador antes. Um cookie de sessão expirará sempre que o utilizador terminar a sessão, quando o browser é fechado. Os cookies tipicamente não contêm dados pessoais que permitam identificar o utilizador, mas os dados que conservamos poderão ser relacionados com os dados armazenados e obtidos pelos cookies.

Os cookies por nós utilizados visam melhorar a experiência do utilizador no website e recolher informação estatística para nos permitir continuar a melhorar a experiência que proporcionamos aos utilizadores do website.

A não permissão de utilização de cookies poderá comprometer o desempenho do website e pôr em causa a disponibilização de informação personalizada.

H. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)

Sem prejuízo de o cliente poder apresentar reclamação junto da BabyMI poderá sempre fazê-lo para a autoridade de controlo, de acordo com a Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para o Concelho em que se situe a entidade que presta o serviço. A lista completa e atualizada dessas entidades, bem como seus contactos e informação adicional, encontra-se disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

O cliente poderá ainda apresentar uma reclamação através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.